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Prefeitura Municipal de Eunápolis

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Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

  • Poda e Corte de Árvores

    A poda ou corte de árvores que não seja de espécie protegida, dentro de uma propriedade privada urbana, não necessita de autorização ambiental.
    Árvores em área urbana situadas em vias, logradouros, praças ou quaisquer outros estabelecimentos e equipamentos públicos somente poderão ser cortadas e/ou podadas mediante autorização expressa da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.

    Como proceder?

    O cidadão deverá comparecer a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para preencher o Requerimento de corte/poda.

    CANAL DE DENÚNCIAS:

    Endereço: Rua Antônio Soares, nº 76, bairro Centauro.
    Telefone: (73) 3261-0931
    Email: meioambiente@eunapolis.ba.gov.br
    Atendimento: de 08h ás 14h


  • Poluição Sonora

    Para a realização de eventos com música ao vivo é necessário Autorização Ambiental Sonora.
    Não é permitido a utilização de equipamentos emissores de sons e ruídos fora dos limites em decibéis estabelecidos pela NBR 10151/2000:

    Tabela 1 – Nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, em dB(A)

    Tipos de áreas
    Áreas de sítios e fazendas - Diurno: 40 - Noturno: 35
    Área estritamente residencial ou de hospitais ou de escolas - Diurno: 50 - Noturno: 45
    Área mista, predominantemente residencial - Diurno: 55 - Noturno: 50
    Área mista, com vocação comercial e administrativa - Diurno: 60 - Noturno: 55
    Área mista, com vocação recreacional - Diurno: 65 - Noturno: 55
    Área predominantemente industrial - Diurno: 70 - Noturno: 60

    Como proceder?

    Para a realização de eventos com música ao vivo, os responsáveis deverão comparecer com antecedência a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para requerer autorização ambiental.
    O cidadão que se sentir incomodado com ruídos, sons em volumes abusivos provenientes de estabelecimentos/eventos deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, através do número de telefone, email ou presencialmente.

    CANAL DE DENÚNCIAS:

    Endereço: Rua Antônio Soares, nº 76, bairro Centauro.
    Telefone: (73) 3261-0931
    Email: meioambiente@eunapolis.ba.gov.br
    Atendimento: de 08h ás 14h


  • Poluição Atmosférica

    É proibido a queima e a disposição final de resíduos sólidos à céu aberto.

    Como proceder?

    Os resíduos sólidos deverão ser acondicionados em sacos plásticos e colocados a disposição da coleta da limpeza pública.
    As denúncias de queima de resíduos sólidos a céu aberto, deverão ser feitas através do contato telefônico, email ou presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.

    CANAL DE DENÚNCIAS:

    Endereço: Rua Antônio Soares, nº 76, bairro Centauro.
    Telefone: (73) 3261-0931
    Email: meioambiente@eunapolis.ba.gov.br
    Atendimento: de 08h ás 14h


  • Lançamento de Efluentes


    É proibido o lançamento de efluentes à céu aberto, sendo dever do proprietário ou do usuário do imóvel a implantação e conservação de adequadas instalações sanitárias, como por exemplo, fossas sépticas.

    CANAL DE DENÚNCIAS:

    Endereço: Rua Antônio Soares, nº 76, bairro Centauro.
    Telefone: (73) 3261-0931
    Email: meioambiente@eunapolis.ba.gov.br
    Atendimento: de 08h ás 14h