-
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
Acesse : Clique aqui
-
• PARA QUEM É A LEI?
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
Pessoas físicas;
Empresas;
Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:
AUDIOVISUAL
Produções audiovisuais;
Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
Capacitação, formação e qualificação em audiovisual;
Apoio a cineclubes;
Realização de festivais e mostras;
Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos;
Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual;
Apoio à micro e pequenas empresas;
Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública;
Distribuição de produções audiovisuais nacionais;
DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
-
• REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
Acesse : Clique aqui
-
• REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL
Acesse : Clique aqui
-
• REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL – DECRETO Nº 11.578 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Acesse : Clique aqui
-
• COMITÊ GESTOR MUNICIPAL LEI PAULO GUSTAVO – DECRETO Nº 11.670 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Acesse : Clique aqui
-
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Acesse : Clique aqui
-
• DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Acesse : Clique aqui
-
• METAS DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
-
<<< CADASTRO CULTURAL >>>
Link : Clique aqui
-
LPG 001/2024 - Credenciamento de Pareceristas e Avaliadores
-
LPG 002/2024 - Fomento Produção Audiovisual
-
LPG 003/2024 - Prêmio Audiovisual
-
LPG 004/2024 - Fomento às Demais Áreas Culturais
-
LPG 005/2024 - Prêmio Demais Áreas Culturais
-
LPG 2024 - Reabertura de prazo de chamamento para os editais 002, 003, 004 e 005/2024
-
LPG 2024 - Homologação das inscrições dos editais de chamamento 002, 003, 004 e 005/2024
-
LPG 2024 - Nota Técnica Oficial - Cronograma atualizado dos editais de chamamento 002, 003, 004 e 005/2024
-
LPG 2024 - Resultado preliminar da heteroidentificação nos editais 002, 003, 004 e 005/2024
lpg_2024_resultado_preliminar_etapa_heteroidentificacao_editais_002_003_004_005.pdf
-
LPG 2024 - Errata do resultado preliminar da heteroidentificação nos editais 002, 003, 004 e 005/2024
lpg_2024_resultado_preliminar_etapa_heteroidentificacao_editais_002_003_004_005_errata.pdf
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
meta_plano_acao_municipal.png
