Legislação Municipal
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Leis: 98
Leis complementares: 8
Decretos: 28
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 1317/2022 | Dispõe sobre o Auxílio Uniforme/ Fardamento para Guarda Civil Municipal de Eunápolis, a fim de custear gastos com fardamento, conforme regulamentação e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1315/2022 | Dispõe sobre alteração dos percentuais da Progressão por Formação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, relativamente ao art. 18 da Lei Municipal nº.... | Detalhes |
| Outros | 1314/2022 | “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | Detalhes |
| Outros | 1313/2022 | Dispõe sobre o Auxílio Uniforme/ Fardamento para os servidores investidos nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, a fim de custear gastos com... | Detalhes |
| Outros | 1312/2022 | Determina que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Eunápolis, sejam obrigados a permitir a presença... | Detalhes |
| Outros | 1311/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Eunápolis o Dia Municipal do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 abril e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1310/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO EUNÁPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL. | Detalhes |
| Outros | 1309/2022 | Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 14,42%, aos Profissionais do Magistério abrangidos pela Lei Municipal nº. 568/2005, e dá outras providências. | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 1308/2022 | Revoga-se o Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 1.294/2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2022). | Detalhes |
| Outros | 1307/2022 | Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 10,06%, aos servidores do Quadro Geral, abrangidos pela Lei Municipal nº. 969/2014; aos servidores do quadro de G... | Detalhes |
