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Prefeitura Municipal de Eunápolis

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Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Eunápolis é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
30/01/2023 8690 EXTRATO PORTARIA SEMGE-PAD 005/2023. YS7ZJNRIYRVJZSZY/22GSW
30/01/2023 8689 PORTARIA Nº 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-		 5YKXDYIW220KDJKFEYDYWW
27/01/2023 8688 EXTRATO DE ADITIVO Nº 002/2022- CONTRATO Nº 057/2021. WOR66V8KOFUISKDV9ZI6YW
27/01/2023 8687 PORTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS HEH31CWD3AQ3QOUBD/VW2Q
26/01/2023 8686
-
-
-DECRETO Nº 11.139, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-		 KQORCDUDFBW+ZO96KHH82G
26/01/2023 8685 PORTARIA 006/2023.
-PORTARIA Nº 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA PORTARIA 10/2023.
-		 OW6T4BVU0OTZTXJX5SN3SA
26/01/2023 8684 DECRETO Nº 11.138, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA SEMGE Nº 009, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA SEMGE Nº 010, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
-		 EIGFOF8WWF90YNNMZRR/OQ
26/01/2023 8683 PORTARIA SEFAZ Nº 048/2022. BDDPFWSKNZD/DMCVRCVTXQ
25/01/2023 8682 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
-DECRETO Nº 11.137, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 007, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
-		 VGXDGI0SD/AYPUYV1OCB3Q
24/01/2023 8681 LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO.
-EDITAL Nº 11.136 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGOS DIVERSOS DE NÍVEL, ALFABETIZAÇÃO, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.
-		 S2DK7BTHUXKTTAALUEAVIQ
24/01/2023 8680 APOSTILAMENTO: 01/2022/FMS CONTRATO: 322/2022/FMS.
-APOSTILAMENTO: 01/2022/FMS CONTRATO: 471/2022/FMS.
-APOSTILAMENTO: 02/2022/FMS CONTRATO: 426/2022
-DECRETO FINANCEIRO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-ERRATA AP01/2022/FMS CT358/2022.
-		 B9UFMHEANALQVEQYCHARPQ
24/01/2023 8679 AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023. 7XCCT+QHKUJZIWL8SWKBYA
23/01/2023 8678 PORTARIA Nº 05 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 017 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-		 Y6MCB6T5ESZYAZIMTYRQEQ
23/01/2023 8677 DECRETO Nº 11.132, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.133, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.134, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.135, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-		 AMM02SY90TPJCXYRFD/3NQ
20/01/2023 8676 DECRETO Nº 11.128, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.129, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
-		 RIMYMOVFQOESRDLERJAXRT
19/01/2023 8675 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO- PORTARIA Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023- Autoriza o retorno antecipado da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem Remuneração, do Servidor Público Municipal Alan Cardoso Dos Santos. NDFBMZGXRUY4MDZBMUFBOD
19/01/2023 8674 PORTARIA Nº 018/2023/FMS, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. RKIBMZNGNDMXNKM5RTAXMT
18/01/2023 8673 DECRETO Nº 11.121, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.122, 17 JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.123, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 11.124, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.125, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA /SEMGE/PAD Nº 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA.
-		 ODFDNZAYMZCWNJMWOTE5QO0
18/01/2023 8672 OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO – EDITAL Nº 005, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – CARGOS DIVERSOS DE NÍVEL DE ALFABETIZAÇÃO, FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA – EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, BAHIA.
-PORTARIA SEMGE Nº 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA SEMGE Nº 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
-		 NEFCOZIXNKI2MDBCQKYZOD
17/01/2023 8671 DECRETO Nº 11.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.118, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.119, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.120, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
-		 RDUZMZCS5NDY5QTNENKY2MT
16/01/2023 8670 DECRETO Nº 11.115 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. RDYWRDISMOQYNO0I2N0QYNO
16/01/2023 8669 DECRETO Nº 11.114 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. NZVCMOM4RJEYMTZENDRFRK
16/01/2023 8668 DECRETO Nº 11.108, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.109, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.110, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.111, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-EDITAL DE ABERTURA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023- PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
-		 GTAUGQUG/CCM0S/URTF6JQ
16/01/2023 8667 DECRETO Nº 11.113, DE 16 DE JANEIRO DE 2023- Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. J51CW4G37SRUEUYMS9WCWQ
16/01/2023 8666 PORTARIA Nº 003/2023- SEDUC, 16 DE JANEIRO DE 2023. MKESODZCNJHDQTU3QKZBNJ
13/01/2023 8665 DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA SUSPENSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 051/2022.
-DECRETO Nº 11.112, DE 13 JANEIRO DE 2023
-		 QKNGNTQWMEU1RTCZMEJBNT
13/01/2023 8664 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CT 237/2021.
-APOSTILAMENTO: 02/2022/FMS CONTRATO: 426/2022.
-APOSTILAMENTO: 01/2022/FMS CONTRATO: 322/2022/FMS.
-ERRATA AP01/2022/FMS CT358/2022 PREGÃO PRESENCIAL 018/2022.
-ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 004/2021 (LOTE III) CONTRATO: 237/2021.
-AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 009/2022.
-		 MZQ1MUVFRKJFQJBFNZBCQT
12/01/2023 8663 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023 CONCORRÊNCIA nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023 CONCORRÊNCIA nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 307/2022.
-		 RKI4QKY5RUEXNKRCQKEZRU
11/01/2023 8662 DECRETO Nº. 11.105 DE 10 DE JANEIRO DE 2023. MOQ3NTHBRJQ4REY4RKYYNU
11/01/2023 8661 PORTARIA 001, 11 DE JANEIRO DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
-		 MKVCQTC3MDQ4RDJFOTJGNJ
11/01/2023 8660 DECRETO Nº 11.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
-		 QTFDOEISRJIXMENBQOKQWMD
11/01/2023 8659 ERRATA REPUBLICAÇÃO DE DECRETO POR ERRO NA SEQUÊNCIA NUMÉRICA.
-REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO- DECRETO Nº 11.067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
-		 RDORENZLBMTZERJI2NENBQU
11/01/2023 8658 PORTARIA SEMGE Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Concede Licença a Gestante à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA MIRANDA DE BRITO e dá outras providências. NEUONJGSMTNERDMXNJFFMZ
10/01/2023 8657 DECRETO Nº 11.100, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.106, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.100, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11.107, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 499/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021.
-EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 450/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 446/2022.
-EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 425/2022.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2022.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2022 .
-PORTARIA Nº 002/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
-EXTRATO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2022 CONTRATO Nº. 333/2022.
-EXTRATO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2022 CONTRATO Nº. 332/2022.
-EXTRATO 3º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 456/2022 CONTRATO Nº. 365/2022.
-		 NONDQUNFREI2NJVCMJE3SRU
10/01/2023 8656 EXTRATO DE LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LMAR Nº 025/2022 RUISOZIXMZQWQUJI2NJIYOE
09/01/2023 8655 DECRETO Nº 11.066, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 108/2022
-EXTRATO DE CONTRATO Nº CT 493/2022
-EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 105/2021
-2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 008.2/2021
-EXTRATO DE ADITIVO - QUINTO TERMO ADITIVO – CT 236/2021
-EXTRATO DE TERMO ADITVO
-EXTRATO DE ADITIVO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022
-1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2022
-1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2022
-1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 304/2022		 NJOXGZISQJFGRENDMTFCNO
06/01/2023 8654 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LOTES PREGÃO ELETRONICO Nº. 071/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA435/2022. QKMYMOIXRJGONZU3NEJFMJ
06/01/2023 8653 PORTARIA SEMGE Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA SEMGE Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-		 QTUORDCXNDHDQZKWAQTI2ND
05/01/2023 8652 DECRETO Nº 11.104, DE 05 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre a exigência da assinatura da Chefe do Executivo em Alvarás para Transporte Individual de Passageiro, nas modalidades de Táxi e Mototáxi e dá outras providências. RTA8MOVOMKFDMDUSQJAWOQU
05/01/2023 8651 PORTARIA Nº.140/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº.141/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº.142/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
-		 QIASRTAZRDGONDEZMOYXOU
05/01/2023 8650 DECRETO MUNICIPAL Nº 11.102 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 001-2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
-		 MDMZOTY2QJLCODK2NKI2ND
04/01/2023 8649 DECRETO Nº 11.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-		 QJK2MZG3RDMZMZE4QUUYQO0
04/01/2023 8648 PORTARIA SEMGE Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RDJFRJFFNOUSOEQZODE4MT
03/01/2023 8647 DECRETO Nº 11.103, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. QJKOMKZGOTQASMTHGRDM!1Q
03/01/2023 8646 DECRETO Nº 11.099, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 001/2023 – SEDUC, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-		 QORERDUZQKVGOEZGNDBDRT
03/01/2023 8645 EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA – LMS Nº 018/2022.
-EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA – LMS Nº 019/2022.
-EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA – LMS Nº 020/2022.
-EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA – LMS Nº 021/2022.
-EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA – LMS Nº 022/2022.
-EXTRATO DE LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LMAR Nº 024/2022.
-ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO ANEXO I DA PORTARIA SEDUC 131/2022.
-RESOLUÇÃO CME 07/2022.
-		 MTABQJINJKORDHCNUMYQO


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