1633

Prefeitura Municipal de Eunápolis

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 117 resultados

  • Leis (92)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1309/2022 Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 14,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 1308/2022 Revoga-se o Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 1.294/2021 (Lei Orçament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1307/2022 Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 10,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1302/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1301/2022 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápoli... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1300/2022 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legisla... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1299/2022 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1298/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 1.245, DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1297/2021 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1296/2021 Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1295/2021 Institui no âmbito municipal, o Programa de Registro Civil na Materni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 1294/2021 Lei Orçamentária exercício 2022 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 1294/2021 Lei Orçamentária/2022 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1293/2021 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município, a "Romaria de Nos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1292/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1290/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1288/2021 INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1287/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder no Orçamento Fiscal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1286/2021 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Lei Municipal nº 1.241, de 26... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1285/2021 “Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 4,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1284/2021 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1283/2021 Institui no âmbito do Município de Eunápolis Bahia, Programa que cons... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1282/2021 Denomina logradouro público. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1280/2021 Adita artigo 10 ao capítulo IV - da lei municipal nº 746 de 22 de jun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1279/2021 Dispõe sobre férias proporcionais dos servidores públicos municipais,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1278/2021 Institui o Programa Rua do Lazer no município de Eunápolis que consis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1277/2021 Institui o Programa Municipal de Brinquedotecas. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1276/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1275/2021 Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1274/2021 Dispõe sobre alteração dos Artigos 45, 48, 50, 51, 54, 57, 59, 64 e e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1273/2021 “Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Alienar Veículos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1272/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder no Orçamento Fiscal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1271/2021 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n.º 1.219 de 20 de dezembro de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1270/2021 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1269/2021 Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1268/2021 Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária da Ajuda de Custo aos Servi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1267/2021 “Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1266/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder com a instituição de órgãos e u... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1265/2021 “Autoriza o poder executivo a proceder com a instituição de órgãos e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 1261/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1260/2021 Dispõe sobre alteração dos artigos 44, 48, 50, 52, 53, 56, 58, 59, 6... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1257/2021 CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1255/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1254/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO (CARN) – CASA DE APOIO RE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1253/2021 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1252/2021 Proibição de admissão de condenados por violação a Lei 11.340/06 (Lei... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1251/2021 Estabelece que as igrejas e os templos de qualquer culto sejam consid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1250/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1249/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oft... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1247/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1245/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, a fim de mini... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1244/2021 Institui o “Programa Plante uma Árvore” nas escolas da rede municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1243/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUVENTUDE - ADJ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1242/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1241/2021 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1239/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1238/2020 Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Eunápolis-Ba, para a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1237/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1227/2020 Dispõe sobre a qualificação, no âmbito municipal, como organizações s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1219/2019 “Dispõe sobre a Instituição da Agência Reguladora dos Serviços Públic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1219/2019 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1180/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1157/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOIS DE JULHO, E DÁ OUTR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1154/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARRANCA TEAM FÁBRICA DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1141/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1137/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1136/2017 Dispõe sobre o pagamento Décimo Terceiro Salário e Terço de Férias ao... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1116/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação 986/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Eunápolis, em... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 982/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE EUNÁPOLIS – BAHIA (SMC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 969/2014 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 000/2014 Lei Orgânica do Município de Eunápolis Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 841/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 806/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Municipal de Meio Ambiente 806/2011 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Municipal de Meio Ambiente 806/2011 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 786/2011 Regulamenta a prestação de serviços funerários no Município de Eunápo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 786/2011 Regulamenta a prestação de serviços funerários no Município de Eunápo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 804 - 805 /2011 Lei 804 - Altera a Lei Municipal 407, de 28 de dezembro de 2001, que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 748/2010 Regulamenta a Guarda Municipal do Município de Eunápolis – Bahia, cri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 746/2010 Código Municipal de Trânsito. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 743/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 736/2010 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público no Município de Eunápoli... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 734/2010 Autoriza e Regulamenta a celebração de convênios, termos de parceria ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 707/2009 Denomina-se logradouros públicos. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 692/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 568/2005 Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 511/2004 Cria a Guarda Municipal. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código de Obras 408/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Diretor 407/2001 Plano Diretor Urbano Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 341/1999 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUNÁP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 172/1993 Modifica nome de Rua e dá outras providências correlatas. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10/1989 Fixa Feriados Municipais Detalhes
  • Leis complementares (8)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1306/2022 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONSTANTE DO ART. 57, IN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1305/2022 REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONSTANTE DO ART. 57, INCI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1304/2022 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONSTANTE DO ART. 57, IN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1303/2022 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO QUE DISPÕE A LEI Nº 600, DE 07 DE JULHO DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1264/2021 Cria o SERVIÇO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1263/2021 Altera o art. 40 da Lei n.° 992/2015, de 28 de julho de 2015, e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1246/2021 Altera dispositivo da Lei Complementar nº.764/2010 - Código Tributári... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1168/2018 Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procurador... Detalhes
  • Decretos (17)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.726/2022 Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano do município de Eunáp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.720/2022 Dispõe sobre a evolução funcional dos servidores do Quadro Geral da A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.710/2022 Institui a Comissão Especial para elaboração do Plano Municipal de Po... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.681/2022 Autoriza novas MEDIDAS SANITÁRIAS e RESTRITIVAS para o controle e com... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.671/2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) do mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.670/2022 Nomeia membros da Comissão de Processo Administrativo Ambiental, e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.623/2022 Regulamenta no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Regist... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.613/2022 Abre Crédito Suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.599/2022 Autoriza novas MEDIDAS SANITÁRIAS e RESTRITIVAS pra o controle e co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.593/2022 Abre Crédito Suplementar. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10.592/2022 Dispõe sobre a evolução funcional dos servidores públicos Agentes Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10.558/2022 Autoriza novas Medidas Sanitárias para controle e combate ao coronaví... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10.557/2022 Prorroga a vigência do Decreto 10.216/2021, que trata das Medidas Res... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10.548/2022 Dispõe sobre a Concessão de Incentivo a Qualificação Profissional aos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.534/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10.533/2022 Abre Crédito Suplementar. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 10.474/2022 Institui o Calendário de programação dos feriados e pontos facultativ... Detalhes