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Eunápolis

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Prefeitura Municipal de
Eunápolis

Projetos de lei propostos pelo Município são aprovados pela Câmara de Vereadores de Eunápolis

Fonte: Ascom - Prefeitura de Eunápolis
28/12/2022 às 17h11

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Propostos pelo executivo municipal de Eunápolis, diversos projetos de lei que visam a melhoria da qualidade de vida dos eunapolitanos foram aprovados pela Câmara de Vereadores em sessões extraordinárias nesta quarta-feira (28).

Dentre as propostas aprovadas está o projeto de lei n° 32, que autoriza o município a tomar empréstimos com instituições financeiras para aplicar em obras de qualificação e reconstrução da infraestrutura, setor que sofreu prejuízos incalculáveis com as chuvas que atingiram o município nos últimos meses.

Já o projeto de lei n° 33, institui reajuste salarial complementar de 18,82% aos profissionais da educação até fevereiro de 2023, garantindo à categoria mais valorização e reconhecimento das suas atividades.

Também foram aprovados projetos como prorrogação do mandato de diretores e vice-diretores, férias dos servidores públicos municipais, instituição do Festival Gastronômico no calendário oficial do Município, dentre outras propostas.

"A união entre poderes Executivo e Legislativo é de extrema importância para a população e reflete significativamente na vida dos cidadãos. Ficamos felizes com a decisão da Câmara em aprovar projetos tão importantes que serão de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes", frisou a prefeita Cordélia Torres.