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Prefeitura Municipal de Eunápolis

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Autoria do executivo, projeto de lei que municipaliza saneamento básico é aprovado na Câmara de Vereadores

Fonte: Sucom - Prefeitura de Eunápolis
22/11/2021 às 20h30

Noticia

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Autoria do Município de Eunápolis, o projeto de lei 022/2021, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Eunápolis (SAAE), foi aprovado em ampla maioria pela Câmara de Vereadores na última sessão, na quinta-feira, dia 18.

O objetivo principal da iniciativa é a municipalização da oferta de água tratada e saneamento básico em Eunápolis, garantindo ampliação do número de beneficiados e melhorias na qualidade do serviço prestado.

Ao SAAE, autarquia que ficará responsável pela gestão do fornecimento e tratamento da água e esgotamento sanitário no município, caberá a operação, manutenção, conservação e exploração dos serviços de água e esgoto nas zonas urbana e rural do município.

Com a aprovação, o serviço de saneamento básico deixa de ser operado pela EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, que atua no município há décadas.